Getúlio Costa Melo
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

(3)Barbacena (MG)

Sobre mim

Advogado

Advogado inscrito na OAB/MG nº 146.361. Especialista em Direito Médico e com MBA em Governança, Riscos, Regulação e Compliance em Saúde pela Faculdade Unimed. Atualmente estou cursando MBA em Governança Pública pela Escola Brasileira de Direito. Com 12 anos de efetiva atuação profissional, possuo experiência no Gerenciamento de Riscos Jurídicos no âmbito da saúde e em conflitos judiciais.

Possuo, também, experiência em Direito Público, com ênfase em Licitações e Contratações Públicas, além no desenvolvimento de Pareceres Jurídicos, Estudos Técnicos Preliminares, Mapeamento de Riscos e Termos de Referências, conforme exigências da Lei nº 14.133/21.

Autor do livro "Gestão de Riscos Jurídicos: Sua Importância à Classe Médica - 2ª Edição" (ISBN 9786500772753).

Verificações

Getúlio Costa Melo

OAB 146.361/MG VERIFICADO

114 ocorrências encontradas em Diários Oficiais

41 no último ano

Assinante

Desde Maio de 2024

Publicações

(79)

Getúlio Costa Melo

Artigo · ano passado

Sistema de Registro de Preços - SRP e Obras e Serviços Especiais de Engenharia

A resposta é, categoricamente, não ! Desatentos podem entender ao contrário, pelo fato de que o inciso XLV do art. 6º da Lei nº 14.133/21 (somado com o § 5º do art. 82) conceitua SRP como um "...

Getúlio Costa Melo

Artigo · ano passado

Inexequibilidade de propostas públicas para Obras e Serviços de Engenharia. Você entende sobre o tema?

A Lei nº 14.133/21 considera inexequível uma proposta (ou seja, uma proposta não executável) quando os valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração (art. 59, § 4º). Em outras...

Getúlio Costa Melo

Notícia · há 6 anos

Quebra do sigilo profissional médico ou dentista e os crimes sexuais envolvendo paciente criança ou adolescente

Tema de grande dúvida perante profissionais da medicina e odontologia , que fazem atendimentos em crianças e/ou adolescentes, é se podem ou não quebrar o sigilo profissional quando tomarem...

Carregar mais

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Primeira Impressão

(3)

3 avaliações ao primeiro contato

Comentários

(85)

Getúlio Costa Melo

Comentário · há 6 anos

Uso equivocado do Código de Defesa do Consumidor às relações entre médico e paciente

Getúlio Costa Melo · há 6 anos

Obrigado pelo posicionamento, Dr. De fato o assunto é polêmico. Forte abraço.

Getúlio Costa Melo

Comentário · há 7 anos

Profissional da saúde! É mais fácil evitar uma demanda judicial do que se livrar dela

Getúlio Costa Melo · há 7 anos

Com certeza, Maicon. Muitas das vezes uma atitude certeira do profissional da saúde, faz com que o problema seja apaziguado e resolvido definitivamente. Grato pela sua participação.

Getúlio Costa Melo

Comentário · há 7 anos

Responsabilidade: Estado é responsável civilmente por erros cartorários, decide STF

Pauta Jurídica · há 7 anos

Pelo que entendi, Art. 28 da Lei de Registros Publicos e art. 236, § 1º da CF/88 não podem mais ser utilizados, no sentido de ingressar com a ação contra a pessoa física do titular do cartório.