...nte na qualidade de vítima. Antes de ingressar no âmago do... ...procamente complementares” . Vários são os métodos de inter... ...te ao caso concreto analisado. POIS BEM. Tanto a Constituiç... ...ência, crueldade e opressão. Por outro lado, o artigo 73 do... ...s judiciais ou investigativas. No entanto, inexiste no noss... ...lo Supremo Tribunal Federal: "Não há, no sistema constituci... ...tos e garantias de terceiros". Nos casos envolvendo suposto... ... vítima/representante legal. Além disso, o Decreto-Lei nº 3... ...iente a procedimento criminal. Ou seja, o médico ou dentista que, embasado dna anamnese e demais documentos de atendimento, estiverem perante situações de indícios... ...nte, TEM O DEVER DE COMUNICAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO OU, PELO ... ...lmente pela não comunicação. BIBLIOGRAFIA (CANOTILHO, Direito constituci... ...nstituição, 6. ed. p. 212-213) (Julgado HC 103.236, rel. ...

Tema de grande dúvida perante ...

Quebra do sigilo profissional médico ou dentista e os crimes sexuais envolvendo paciente criança ou adolescente

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