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21 de Agosto de 2019

Tratamento custeado pelo Poder Público para criança com Síndrome de West

Getúlio Costa Melo, Advogado
Publicado por Getúlio Costa Melo
há 4 meses

Uma criança portadora da Síndrome de West, cujo quadro motor é de quadriparesia espástica, vinha fazendo, com custeio do Estado do Rio Grande do Sul, um tratamento fisioterapêutico com método específico (o método Cuevas Medek), que é fundamental para sua aprendizagem motora e desenvolvimento, contudo, o tratamento foi suspenso.

A mãe da criança, portanto, ingressou com uma ação judicial que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF, ao analisar o caso, determinou que o Estado do RS, com base no laudo médico, dê continuidade ao tratamento médico.

Caminhando nos ensinamentos da Constituição, o STF entendeu que entre proteger a inviolabilidade do direito à vida e à saúde – que se qualifica como direito subjetivo inalienável a todos – ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, foi entendido, uma vez posta em perspectiva essa relação dilemática, que razões de ordem ético-jurídica impõem maior atenção aquela que privilegia o respeito indeclinável à vida e à saúde humanas.

https://gcmadv.com/tratamento-custeado-pelo-poder-público-para-criança-com-sindrome-de-west/

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